Superlotação e falta de estrutura: inspeções identificam série de irregularidades em delegacia no AM

O cenário representa riscos à saúde e dificulta o cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal, que regula como as penas aplicadas pela Justiça devem ser cumpridas e garante os direitos dos presos.

“Como as delegacias não possuem estrutura equivalente a de um presídio, direitos como banho de sol, visita íntima, assistência religiosa, educação e trabalho interno não estão sendo garantidos”, destacou o defensor público Eliaquim Antunes.

Em junho deste ano, outra inspeção, desta vez realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), constatou uma série de problemas estruturais na delegacia de Manicoré, dentre os quais:

• Fossa entupida com forte odor;
• Falta de higiene no local;
• Conexão de internet precária para o trabalho;
• Muro baixo na delegacia, facilitando o fornecimento de materiais ilícitos aos detentos;
• Ausência de espaços adequados para banho de sol dos detentos, visita íntima, atividades voltadas à ressocialização, armazenamento dos processos policiais e produtos apreendidos;
• Falta de um depósito;
• Problemas de abastecimento de água;
• Falta de circulação de ar na delegacia;
• Celas insalubres e com baixa iluminação;
• Presença de entulho e veículos apreendidos em local inadequado.

 

De acordo com o delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira, a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — documento que certifica que um edifício possui condições de segurança contra incêndio — nem avaliação sanitária documentada por órgão competente.

O delegado pontuou ainda que a maior parte dos pedidos de transferência dos custodiados não é atendida de imediato ou demora meses para ser acolhida, mesmo com autorização judicial.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Manicoré instaurou procedimento administrativo e expediu ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap), à Vigilância Sanitária do Município de Manicoré, à Defesa Civil de Manicoré, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à prefeitura local, solicitando que se manifestem a respeito do estado do local.

O g1 entrou em contato com os órgãos citados em busca de posicionamento sobre as irregularidades no 72º DIP, mas até a atualização mais recente desta reportagem não houve resposta.

Ação inspecionou outras três delegacias

 

A vistoria feita pela DPE-AM também inspecionou as delegacias de Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte. Ao todo, na ação, foram atendidos 40 custodiados e avaliadas as condições estruturais das unidades, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

“Averiguamos aspectos como iluminação, ventilação, temperatura, condições sanitárias e de alimentação, além da estrutura geral das celas e das áreas de visitação”, explicou Eliaquim Antunes.

Durante os atendimentos, as principais demandas apresentadas pelos detentos envolveram pedidos de liberdade e dúvidas sobre o andamento dos processos.

A partir dessas escutas, a Defensoria protocolou pedidos de revogação de prisão, prisão domiciliar, relaxamento por excesso de prazo e impetrou Habeas Corpus, conforme a situação de cada caso.

O defensor avaliou que a lentidão na análise dos pedidos de liberdade e na marcação das audiências de instrução tem contribuído para a permanência prolongada de presos provisórios nas

delegacias.

fonte g1